EM DEFESA DAS FLORESTAS E DA VIDA
O Código Florestal - Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965 - que protege o patrimônio natural brasileiro e assegura o bem estar presente e futuro de toda sociedade, está sob grave ameaça.
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que reduz a proteção a esses ambientes, visando somente o interesse do agronegócio em manter ou expandir a produção, sem cumprir a lei.
A bancada ruralista, que defende esse projeto, tem pressa na aprovação. Entretanto, o grupo de trabalho formado pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), com cientistas renomados de diferentes especialidades, avaliou que as mudanças propostas no projeto, cujo relator foi o Deputado Aldo Rebelo, precisam ser analisadas do ponto de vista dos impactos que poderão causar. Mais ainda, a pressa na tramitação impede que a população brasileira, principal interessada na questão, tome conhecimento do assunto e se manifeste.
Mesmo assim, os trâmites continuam e, se aprovado o projeto, milhões de hectares, em locais onde a vegetação nativa deveria ser protegida, ficarão livres para o desmatamento. Áreas frágeis como margens de rios, encostas íngremes, topos de morros e várzeas poderão ser ocupadas e degradadas. Além disso, as áreas já desmatadas irregularmente não precisarão mais ser reflorestadas.
A degradação de áreas naturais significa perda de biodiversidade e extinção de espécies animais e vegetais. Traz impactos catastróficos diretamente para a vida humana, pois incide direta e negativamente sobre a qualidade e disponibilidade das águas, fertilidade do solo e equilíbrio do clima. Afeta gravemente a agricultura familiar que responde por 70% da produção de alimentos básicos no país. Além disso, a ocupação de áreas frágeis potencializa desastres ambientais como enchentes e deslizamentos de encosta.
A bancada ruralista quer mudar o Código para se livrar da obrigação de repor o que foi destruído e de pagar as multas pela destruição. Alega que a lei atrapalha o agronegócio brasileiro, mas, na verdade, é o agronegócio que compromete, desse modo, a vida de todo o povo brasileiro. O projeto defendido pela bancada ruralista pretende, entre outras coisas:
· Anistiar os desmatamentos ilegais realizados em áreas de preservação permanente (como margens de rios e encostas de morro) até 2008;
· Legalizar ocupações urbanas e agrícolas em áreas de risco como encostas e margens de rios;
· Diminuir a proteção aos rios, reduzindo a faixa de mata ciliar em até um quarto da largura atual e permitindo a ocupação de áreas de inundação;
· Retirar a proteção de áreas frágeis como topos de morro, restingas e várzeas, comprometendo a estabilidade do solo e a qualidade da água;
· Diminuir a área de reserva de floresta obrigatória nas propriedades, que serve para manter a biodiversidade;
· Permitir a compensação da Reserva Florestal Legal fora e longe da propriedade, deixando extensas áreas sem cobertura florestal nativa e formando verdadeiros desertos verdes de plantios homogêneos;
· Possibilitar que os municípios autorizem desmatamentos e ocupações de áreas frágeis, favorecendo interesses políticos e econômicos, sem considerar o bem comum.
O QUE INTERESSA AO POVO BRASILEIRO
O Movimento SOS FLORESTAS PARANÁ, formado pela união de cidadãos e instituições paranaenses, defende o atual CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO, que orienta e assegura a proteção dos ecossistemas, da biodiversidade e de suas funções essenciais à vida. Defende uma gestão responsável dos recursos naturais que compatibilize proteção socioambiental e desenvolvimento econômico. Qualquer mudança deve ser conduzida com prudência, à luz da ciência e com a participação de toda a sociedade, pois "... todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”... (Artigo 225 da Constituição Brasileira).
Assinam esse documento:
Arquidiocese de Curitiba – Campanha da Fraternidade 2011
APP-Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Paraná
Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Partido dos Trabalhadores – PT - PR
Partido Verde – PV-PR
Partido Socialismo e Liberdade – PSOL-PR
Centro Acadêmico de Engenharia Florestal – UFPR
Centro de Formação Milton Santos - Lorenzo Milani, Consulta Popular e Assembléia Popular
Ecoberrantes
Escoteiros do Paraná
Instituto Federal do Paraná
Mater Natura
Organização Ambiental Sócio Agro Arte Cultural Brinque e Limpe
Sociedade Chauá
SPVS
UFPR Litoral
União dos Escoteiros do Brasil
Deputado Estadual Tadeu Veneri
Deputado Estadual Rasca Rodrigues
Deputado Estadual Luiz Eduardo Cheida
Vereador Paulo Salamuni
INSTITUIÇÕES E PARLAMENTARES A CONFIRMAR (DEBORA):
Comissão Pastoral da Terra – São José dos Pinhais
OAB-PR - Com. Direito Ambiental
Vereador Aladim Luciano
INSTITUIÇÕES A CONFIRMAR (CHRISTIANE):
Federação Paranaense de Montanhismo
Fundação Grupo O Boticário de Proteção à Natureza
Associação dos Professores da Federal (ver com Letícia)
UTFPR (ver com Eloy Casagrande)
postado: por : mayques
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